Política da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital
Bem-vindo ao THEDRPEN.COM. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros, assim como esperamos que os outros respeitem os nossos direitos. De acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c), um proprietário de direitos autorais ou seu agente pode nos enviar um aviso de retirada por meio de nosso Agente DMCA listado abaixo. Como um provedor de serviços de Internet, temos o direito de reivindicar imunidade em relação a essas reivindicações de violação de acordo com as disposições de “porto seguro” da DMCA. Para nos enviar uma reivindicação de violação de boa-fé, você deve nos enviar uma notificação que estabeleça as seguintes informações:
Notificação de infração – Reivindicação
1. Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais (ou de alguém autorizado a agir em nome do proprietário);
2. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado;
3. Identificação do material infrator a ser removido e informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor de serviços localize o material. [Envie o URL da página em questão para nos ajudar a identificar o trabalho supostamente infrator];
4. Informações razoavelmente suficientes para permitir que o provedor de serviços entre em contato com a parte reclamante, incluindo seu nome, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone e número de fax;
5. Uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material não é autorizado pelo agente de direitos autorais; e
6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
O título 17 USC §512(f) prevê penalidades por danos civis, incluindo custos e honorários advocatícios, contra qualquer pessoa que, consciente e materialmente, deturpe determinadas informações em uma notificação de violação nos termos do 17 USC §512(c)(3).
Envie todas as notificações de retirada por meio de nossa página de contato. Envie por e-mail para obter atenção imediata.
Observe que podemos compartilhar a identidade e as informações de qualquer reclamação de violação de direitos autorais que recebermos com o suposto infrator. Ao enviar uma reclamação, você entende, aceita e concorda que sua identidade e reclamação podem ser comunicadas ao suposto infrator.
Contra-notificação – Restauração de material
Caso tenha recebido um aviso de remoção de material devido a uma reivindicação de violação de direitos autorais, você poderá nos fornecer uma contranotificação em um esforço para que o material em questão seja restaurado no site. A referida notificação deve ser enviada por escrito ao nosso Agente DMCA e deve conter substancialmente os seguintes elementos, de acordo com a Seção 512(g)(3) da 17 USC:
1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Uma descrição do material que foi retirado do ar e o local original do material antes de ser retirado do ar.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado.
4. Seu nome, endereço e número de telefone e uma declaração de que você concorda com a jurisdição do tribunal distrital federal para o distrito judicial no qual o endereço está localizado (ou, se você estiver fora dos Estados Unidos, que você concorda com a jurisdição de qualquer distrito judicial no qual o provedor de serviços possa ser encontrado) e que você aceitará o serviço de processo da pessoa ou empresa que forneceu a notificação original de violação.
5. Envie sua contranotificação por meio de nossa página de contato. O e-mail é altamente recomendado.
Política para infratores reincidentes
Levamos muito a sério a violação de direitos autorais. De acordo com os requisitos da política de infratores reincidentes da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, mantemos uma lista de avisos de DMCA de detentores de direitos autorais e fazemos um esforço de boa fé para identificar quaisquer infratores reincidentes. Aqueles que violarem nossa política interna de infratores reincidentes terão suas contas encerradas.
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo desta página e sua política de tratamento de reclamações DMCA a qualquer momento e por qualquer motivo. Recomendamos que você volte a consultar esta política com frequência para verificar se houve alterações.
lties, including costs and attorney fees, against any person who knowingly and materially misrepresents certain information in a notification of infringement under 17 USC §512(c)(3).
Send all takedown notices through our Contact page. Please send by email for prompt attention.
Please note that we may share the identity and information in any copyright infringement claim we receive with the alleged infringer. In submitting a claim, you understand accept and agree that your identity and claim may be communicated to the alleged infringer.
Counter Notification – Restoration of Material
If you have received a notice of material being takedown because of a copyright infringement claim, you may provide us with a counter notification in an effort to have the material in question restored to the site. Said notification must be given in writing to our DMCA Agent and must contain substantially the following elements pursuant to 17 USC Section 512(g)(3):
1. Your physical or electronic signature.
2. A description of the material that has been taken down and the original location of the material before it was taken down.
3. A statement under penalty of perjury that you have a good faith belief that the material was removed or disabled as a result of mistake or misidentification of the material to be removed or disabled.
4. Your name, address, and telephone number, and a statement that you consent to the jurisdiction of the federal district court for the judicial district in which the address is located (or if you are outside of the United States, that you consent to jurisdiction of any judicial district in which the service provider may be found), and that the you will accept service of process from the person or company who provided the original infringement notification.
5. Send your counter notice through our Contact page. Email is highly recommended.
Repeat Infringer Policy
We take copyright infringement very seriously. Pursuant to the repeat infringer policy requirements of the Digital Millennium Copyright Act, we maintain a list of DMCA notices from copyright holders and make a good faith effort to identify any repeat infringers. Those that violate our internal repeat infringer policy will have their accounts terminated.
Modifications
We reserve the right to modify the contents of this page and its policy for handling DMCA claims at any time for any reason. You are encouraged to check back to review this policy frequently for any changes.